Pequenos sofrem com a escassez e o alto custo do crédito no país

A metade dos negócios fecham antes de chegar aos dois anos de vida - Metade dos empreendimentos de micro e pequeno porte no país encerram as atividades antes de completar dois anos. Os principais fatores para a alta taxa de mortalidade dos negócios de menor porte, justamente os maiores empregadores do país. Estes dados fazem parte de levantamento divulgado ontem pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Nesta década, a extinção de empresas foi ainda mais acentuada. O índice de mortalidade eleva-se para 56,4% quando considerados os negócios iniciados em 2001 e para 59,9% entre as empresas abertas em 2000. A última pesquisa regionalizada, realizada em 1997, apontou que o índice de mortalidade para as MPEs mineiras era de 36% para até um ano de funcionamento e 47% para até dois anos de operação. O Sebrae-MG também está pesquisando o quadro mineiro. O resultado deverá sair no início de setembro. "O desempenho das micro e pequenas empresas mineiras não está sendo satisfatório. Os problemas são os mesmos - burocracia, falta de recursos e ausência de um bom plano de gestão - que se tornam mais críticos em uma época de retração do mercado", avaliou Margarida Fantoni, economista do Sebrae-MG.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, divulgou nesta quarta-feira, em entrevista coletiva, as regras para entrega da Declaração de Isento de 2004. As normas constam da Instrução Normativa nº 439. Segundo o supervisor, as regras são as mesmas do ano passado, com alterações apenas nos valores cobrados pelas lotéricas, Correios e banco.

O prazo para declarar começa segunda-feira (16) e vai até 30 de novembro. Devem prestar contas os contribuintes que tiveram em 2003 rendimentos tributáveis de até R$ 12.696,00. Quem ganhou salários superiores a esse valor ficou obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda, cujo prazo terminou em 30 de abril. No ano passado, foram recebidas mais de 56 milhões de declarações.

A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita, que existe desde 1969. A idéia é excluir o número de inscrição das pessoas mortas, duplo e falso. "Essa declaração é importante porque mantém o cadastro atualizado, evitando o uso de documentos duplos ou
falsos", reitera Adir.

O contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos terá o CPF cancelado. Caso a omissão ocorrer por um ano, a Receita coloca o documento na condição "pendente de regularização". A inscrição do CPF só volta a ser reativada depois de o contribuinte regularizar as pendências. O número antigo é mantido.

Havendo cumprimento parcial de aviso prévio, as verbas rescisórias devem ser pagas ao empregado no prazo de 10 dias contados da dispensa do seu cumprimento, desde que o termo final do aviso prévio não ocorra primeiro.

(Art. 19 da Instrução Normativa SRT/MTE nº 3, de 21.06.2002 - DOU de 8.06.2002, com retificação no de 19.07.2002)